Anúncio de procedimento n.º 348/2008

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO, I.P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS

Endereço: RUA FERREIRA BORGES

Código postal: 4050 253

Localidade: PORTO

Telefone: 00351 222071600

Fax: 00351 222071699

Endereço Electrónico: ivdp@ivdp.pt

2 - OBJECTO DE CONTRATO

Designação do contrato: Aluguer operacional de veículos

Descrição sucinta do objecto do contrato: Contrato para aluguer operacional de 11 veículos e dos respectivos serviços associados.

Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 34110000

Objectos complementares

Vocabulário principal: 50111100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO, I.P. RUA FERREIRA BORGES 4050-253 PORTO

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

1- A proposta deve ser acompanhada de:

a) Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva e número de matrícula na conservatória do registo comercial, data de início de actividade, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social e nomes dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem;

b) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo I ao programa de concurso, disponível no portal http://www.ivdp.pt/compras/veiculos;

c) Certidões comprovativas de que se encontra em situação regularizada relativamente à Administração Fiscal e à Segurança Social;

d) Documentos exigidos nos termos do número seguinte.

2- Para avaliação da capacidade técnica do concorrente, a proposta deve ser acompanhada dos seguintes documentos:

- Declarações de clientes que comprovem o financiamento de 1000 ou mais veículos em 2007, com serviços associados, que incluam, no mínimo, manutenção e pneus.

3- No caso de na ordem jurídica do país de origem do concorrente não existir documento idêntico ao especificamente requerido, pode o mesmo ser substituído por declaração sob compromisso de honra emitida pelo concorrente perante uma autoridade judiciária ou administrativa, notário ou outra autoridade competente do país de origem.

4- Os documentos que acompanham as propostas devem ser assinados pelas entidades que os emitem.

5- Quando o concorrente, justificadamente, não estiver em condições de apresentar os documentos exigidos nos n.ºs 2 e 3 deste artigo, pode provar a sua capacidade técnica através de outros documentos, desde que estes sejam aceites pelo júri.

6- Para o efeito do número anterior, pode o interessado solicitar informações ao júri, sendo aplicável o regime estabelecido no artigo 8.º do programa de concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO, I.P.

Endereço desse serviço: RUA FERREIRA BORGES

Código postal: 4050 253

Localidade: PORTO

Telefone: 00351 222071600

Fax: 00351 222071699

Endereço Electrónico: ivdp@ivdp.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.ivdp.pt/compras/veiculos

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 :00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1- A adjudicação deverá ser efectuada de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, decomposto nos seguintes factores, por ordem decrescente de importância:

a) Renda final, com uma ponderação de 50%;

As propostas serão avaliadas tomando como valor base a que apresente a melhor renda final:

Proposta com melhor renda final - 50

Restantes propostas - Melhor renda final x 50

Renda proposta b) Custo por km a mais 20%

As propostas serão avaliadas tomando como valor base a que apresente o menor custo por Km a mais

Proposta com melhor condições - 20

Restantes propostas - Melhor proposta x 20

Custo por Km a mais proposto

c) Reembolso por km a menos, com uma ponderação de 15%;

As propostas serão avaliadas tomando como valor base a que apresente o maior reembolso por Km a menos:

Proposta com melhor condições - 15

Restantes propostas - Melhor proposta x 15

Reembolso por Km a menos proposto

d) Prazo de entrega, com uma ponderação de 15%.

As propostas serão avaliadas tomando como valor base a que apresente o prazo de entrega mais curto em dias.

Proposta com melhor prazo de entrega - 15

Restantes propostas - Melhor proposta x 15 prazo proposto

2- A pontuação final de cada proposta será obtida pelo somatório das pontuações obtidas nos factores a), b), c) e d). As propostas serão hierarquizadas de acordo com a pontuação obtida (valores numa escala de 0 a 100).

3- Em caso de igualdade de pontuação final será dada preferência à proposta do concorrente que apresentar a renda final de menor preço.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P.

Endereço: Rua Ferreira Borges

Código postal: 4050 253

Localidade: Porto

Telefone: 00351 222071600

Fax: 00351 222071699

Endereço Electrónico: ivdp@ivdp.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2008/11/04

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luciano Vilhena Pereira

Cargo: Presidente

400938964