Anúncio de procedimento n.º 345/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Alandroal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Alandroal
Endereço: Praça da República
Código postal: 7250 116
Localidade: Alandroal
Telefone: 00351 268440040
Fax: 00351 268440042
Endereço Electrónico: cm-alandroal@mail.telepac.pt; jalmeida.gpde@cm-alandroal.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Complexo Desportivo de Alandroal - O Primeiro Relvado
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de um Campo de relva sintética para a prática da modalidade de futebol, de acordo com os requisitos exigidos para campos de uma estrela - classificação FIFA, incluindo balneários e bancadas, bem como os arranjos exteriores da zona envolvente
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Alandroal
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP. c) Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo:
- A 1ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta;
- As 4ª, 5ª e 6.ª subcategorias da 1.ª Categoria, as 6.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias da 2.ª categoria, as 1.ª, 7.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria, e a 2.ª subcategorias da 5.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 16.2 do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Administrativa e Financeira da C.M. de Alandroal
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 7250 116
Localidade: Alandroal
Telefone: 00351 268440040
Fax: 00351 268440042
Endereço Electrónico: cm-alandroal@mail.telepac.pt; jalmeida.gpde@cm-alandroal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As cópias do processo de concurso e documentos complementares, serão fornecidas, pelo dono da obra, nas seguintes condições: a) Forma de solicitação: por ofício ou telefax endereçados a Câmara Municipal de Alandroal, com morada na Praça da República 7250
ALANDROAL, Telef: 268440040 e Fax: 268440041; b) Prazo para apresentar os requerimentos: até ao oitavo dia que antecede o prazo para a apresentação das propostas; c) O custo do processo de concurso (peças escritas e desenhadas) é de Euros €: 500,00 (quinhentos euros) acrescido de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) à taxa legal em vigor e a enviar previamente em numerário ou em cheque emitido à ordem do Municipio de
Alandroal.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 :00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: I. O preço proposto - 70%
II. A valia técnica da proposta - 30%, distribuída pelos seguintes sub factores: a) Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 50%; b) Programa de trabalhos que inclui: b1) Plano de trabalhos - 30%; b2) Plano de mão de obra - 10%; b3) Plano de equipamentos - 5%; c) Plano de Pagamentos - 5%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Alandroal
Endereço: Praça da República
Código postal: 7250 116
Localidade: Alandroal
Telefone: 00351 268440040
Fax: 00351 268440042
Endereço Electrónico: cm-alandroal@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/11/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Preço base do concurso: 1.700.917,24 € s/ IVA.
O acto público do concurso terá lugar no auditório do edifício da Câmara Municipal de Alandroal, pelas 15 horas do primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para entrega das propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João José Martins Nabais
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Alandroal
400923687