Anúncio de procedimento n.º 344/2008

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Autarquia Local / Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Administração Geral / Serviço de Expediente e Arquivo

Endereço: Rua do Barcelos, n.º 4

Código postal: 9700 026

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 00351 295204850

Fax: 00351 295204880

Endereço Electrónico: secretaria@smah.pt

2 - OBJECTO DE CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para Aquisição de Veículo Varredora Mecânica

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 34144431

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Angra do Heroísmo

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 70 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do art.º 81.º do CCP, serão exigidos os seguintes documentos: a) Declaração conforme modelo anexo II ao CCP b) Documento comprovativo de que tem a situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social (alínea d) do art.º

55.º do CCP c) Documento comprovativo de que tem a situação regularizada relativamente a impostos devidos (alínea e) do art.º 55 do CCP d) Certificado do registo criminal para efeitos do disposto nas alíneas b) e i) do art.º 55 do CCP. No caso de pessoas colectivas deverão ser apresentados os registos criminais dos titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência, que se encontrem em efectividade de funções

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção de Administração Geral / Serviço de Expediente e Arquivo

Endereço desse serviço: Rua do Barcelos, n.º 4

Código postal: 9700 026

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 00351 295204850

Fax: 00351 295204880

Endereço Electrónico: secretaria@smah.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 :30 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

Endereço: Rua do Barcelos, n.º 4

Código postal: 9700 026

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 00351 295204850

Fax: 00351 295204880

Endereço Electrónico: secretaria@smah.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2008/11/04

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

As peças do concurso poderão ser diponibilizadas em ficheiro informático

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Sofia Machado do Couto Gonçalves

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

400921848