Por ter sido publicado com inexactidão o Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Saneamento Básico do Município de Penamacor, publicado no Diário da República n.º 205, 2.ª série, de 22 de Outubro de 2008, a p. 42 952, procede-se à respectiva rectificação. Assim:
Onde se lê:
«RSU
[...]
3 - Ligações de Abastecimento de Água
Mudança de local de contador - 5,00 (euro)»
Deve ler-se:
«RSU
[...]
3 - Ligações de Abastecimento de Água
Mudança de local de contador - 55,00 (euro)»
24 de Outubro de 2008. - O Presidente da Câmara, Domingos Manuel Bicho Torrão.
300915821