Despacho (extracto) 28331/2008, de 5 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil
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Fonte: Diário da República n.º 215/2008, Série II de 2008-11-05.
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Data:
2008-11-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação por tempo indeterminado na categoria de assessor principal, da carreira de contencioso e consultoria jurídica, do quadro de pessoal civil do Exército, de Manuel Joaquim Sequeira Afonso
Despacho (extracto) n.º 28331/2008
Por despacho de 21 de Outubro de 2008, do TGEN AGE, proferido no uso de competência delegada:
Manuel Joaquim Sequeira Afonso, Assessor pertencente ao quadro de pessoal Civil do Exército (QPCE), nomeado por Tempo Indeterminado com efeitos reportados a 01 de Maio de 2008, nos termos da alínea b) do no 3 do art.15.º da Lei 10/2004 de 22 de Março, na categoria de Assessor Principal, da carreira de Contencioso e Consultoria Jurídica do quadro de pessoal Civil do Exército (QPCE), ficando colocado no Gabinete do Chefe de Estado Maior do Exército (GabCEME).
Tem direito ao escalão 1 índice 710. (Isento de fiscalização prévia do TC).
23 de Outubro de 2008. - O Chefe da Repartição, em substituição de funções, Carlos Manuel Mira Martins, TCOR TM.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1717138.dre.pdf .
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