Edital 1074/2008, de 4 de Novembro
Relatório de suporte à fundamentação económico-financeira da matriz de taxas do município de Ponta Delgada
Edital 1074/2008
Torna-se público, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei 169/89, de 18 de Setembro, na redacção conferida pela Lei 5/A/2002, de 14 de Janeiro, que a Assembleia Municipal, em sessão ordinária de 30 de Setembro de 2008, aprovou, após consulta pública, a versão definitiva do Relatório de Suporte à Fundamentação Económico-Financeira da Matriz de Taxas do Município de Ponta Delgada.
23 de Outubro de 2008. - A Presidente da Câmara, Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral.
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- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1717061.dre.pdf .
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