Édito n.º 564/2008
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, com redacção dada pela Portaria 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Mértola e na Direcção Regional da Economia do Alentejo, sita na Rua da República, 40, 7000-656 Évora, com telefone 266750450 e fax 266702420, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de 15 dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP Distribuição Energia, S. A., - Direcção de Rede e Clientes Sul (Beja), para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV (BJ15-23-21-21-01), com 1203 m com origem em Apoio n.º 3 da Linha aérea a 15 kV (BJ15-23-21-21) Estação GSM - Vale de Açor (TMN) e término em PTC AS, Herdade do Montinho (Dra. Ana Margarida Barros Pereira McCulloch), freguesia de Alcaria Ruiva, concelho de Mértola, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional da Economia ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
9 de Outubro de 2008. - O Director de Serviços, Raul Mateus.
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