Despacho (extracto) 28024/2008, de 31 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
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Fonte: Diário da República n.º 212/2008, Série II de 2008-10-31.
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Data:
2008-10-31
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação referente ao major PILAV 086026-D, Miguel Afonso Troni de Pedreira Carneiro
Despacho (extracto) n.º 28024/2008
Por despacho de 03 de Outubro de 2008 do Director-Geral de Política de Defesa Nacional, no uso das competências subdelegadas pelo Despacho 15781/2007, de 8 de Março, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 23 de Julho de 2007 e nos termos do artigo 4.º do Estatuto dos Militares em acções de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, foi nomeado o Major PILAV 086026-D Miguel Afonso Troni de Pedreira Carneiro, por um período de 10 dias (10) dias, com início em 24 de Outubro de 2008, para desempenhar funções de Assessoria Técnica no âmbito do Projecto n.º 10 - Escola Militar de Formação Aeronáutica, inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.
21 de Outubro de 2008. - O Subdirector-Geral, Mário Rui Correia Gomes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1716190.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1996-12-13 -
Decreto-Lei
238/96 -
Ministério da Defesa Nacional
Define o estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, o qual é aplicável, com as necessárias adaptações, ao pessoal militarizado das Forças Armadas que venha a ser nomeado para as referidas acções. As normas gerais de execução dos programas-quadro e projectos de cooperação, nos quais se enquadram as acções previstas no presente diploma, serão objecto de diploma regulamentar aprovado pelos Ministros da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros.
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