Anúncio de procedimento n.º 300/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio de Almada/Câmara Municipal
Endereço: Largo Luis de Camões
Código postal: 2800 158
Localidade: Almada
Endereço Electrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Eexecução do Parque de Estacionamento na Avenida Bento Gonçalves - Almada (P2)
Descrição sucinta do objecto do contrato: Trata-se de um edificio constituido por pórticos e lajes em betão armado, tendo como acabamentos principais alvenarias rebocadas e pintadas, chapa perfilada e betão à vista. Tem dois pisos enterrados e uma área aproximada, por piso de 2.670 m2. Tem capacidade prevista para 170 lugares. Os peões tem acesso separado através de dois blocos de escadas e elevador.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45223310
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Almada
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 7 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O concorrente adjudicatário fica obrigado a entregar no prazo máximo de 10 dias úteis, a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos exigidos nas alíneas a) a f) do nº 5 do Programa de Concurso. No caso de Agrupamentos, devem ter em conta o disposto no nº 8 do referido Programa.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras do Departamento de Obras Municipais/DMOVU
Endereço desse serviço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º Piso
Código postal: 2800 181
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212724387
Fax: 00351 212724493
Endereço Electrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: O processo de concurso é fornecido em suporte informático (CD) - artº 9º do
DL 18/2008 de 29/1 e artº 23º do DL 143-A/2008 de 25/7
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 30,00 acrescido do IVA à taxa legal de 20%.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 :00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Garantia de Boa Execução e Valor
Técnico da Proposta (50%); b) Preço da Proposta (50%).
E respectivos subfactores e coeficientes de ponderação nos termos do nº 19 do Programa de Concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Almada
Endereço: Largo Luis de Camões
Código postal: 2800 158
Localidade: Almada
Endereço Electrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/10/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Preço Base do procedimento é de 2.034.625,11 não incluindo o IVA, sendo este o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objecto.
O Álvara para a presente obra, deverá comprovar a detenção das autorizações seguintes: nos termos do nº 1 do artº 31º do DL 12/2004 de
9/1, a 1ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor global da obra e, a 1ª, 9ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria e, a
6ª subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente na parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à
Tradicional (1ª categoria), na classe correspondente ao valor global da obra, nos termos do nº 2 do artº 31º do citado diploma legal.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Emilia Guerreiro Neto de Sousa
Cargo: Presidente da Câmara
400918802