Anúncio de procedimento n.º 294/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Entroncamento
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Largo José Duarte Coelho
Código postal: 2330 078
Localidade: Entroncamento
Telefone: 00351 249720400
Fax: 00351 249718615
Endereço Electrónico: geral@cm-entroncamento.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: "Escola Básica do 1.º Ciclo + Jardim de Infância Sul"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de Estabelecimento de Ensino na Zona Sul do Concelho, composto por 8 salas para
Ensino Básico do 1.º Ciclo, 3 salas para o Jardim-de-Infância, Zona Desportiva coberta e todas as valências complementares exigidas por
Lei. A construção será do tipo tradicional.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Avenida do Tejo / Rua Antero de Quental
Freguesia de S. João Baptista - Entroncamento
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário contendo as habilitações:
1. na 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria em classe correspondente ao valor da proposta;
2. nas 4.ª, 5.ª, 8.ª Subcategorias da 1.ª Categoria, e, nas 1.ª, 8.ª, 10ª, 12ª, 15ª Subcategorias da 4ª Categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem;
.
3. Poderá ser usada a faculdade prevista no n.º 3 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos no referente aos Alvarás indicados no número anterior.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Administração Urbanística
Endereço desse serviço: Praça Marechal Carmona, n.º 15
Código postal: 2330 080
Localidade: Entroncamento
Telefone: 00351 249720401
Fax: 00351 249719675
Endereço Electrónico: obras@cm-entroncamento.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Suporte papel - € 450,00 + Iva à taxa legal em vigor;
Ficheiro informático - € 10,00 + Iva à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 :30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município do Entroncamento
Endereço: Largo José Duarte Coelho
Código postal: 2330 078
Localidade: Entroncamento
Telefone: 00351 249720400
Fax: 00351 249718615
Endereço Electrónico: geral@cm-entroncamento.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/10/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Preço Base do Concurso: € 2 200 000,00
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jaime Manuel Gonçalves Ramos
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento
400914777