Anúncio de procedimento n.º 291/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Arganil
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Urbanística
Endereço: Praça Simões Dias, apartado 10
Código postal: 3304 954
Localidade: Arganil
Telefone: 00351 235200150
Fax: 00351 235200158
Endereço Electrónico: geral@cm-arganil.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: BENEFICIAÇÃO DE ACESSIBILIDADES AO PIÓDÃO - PARTE I
Descrição sucinta do objecto do contrato: Trabalhos Preparatórios, Drenagens e Obras de Arte, Pavimentação e Sinalização e Segurança
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233142
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesias da Moura da Serra e Piódão - Nas localidades de Formarigo, Penedos Altos e Piódão.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O concorrente adjucatário fica obrigado, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do C.C.P.; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do C.C.P.; c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e de Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar; d) Alvarás ou títulos de registo de titularidade de subcontratados desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Munícipio de Arganil
Divisão de Gestão Urbanistica/ Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça Simões Dias, Apartado 10
Código postal: 3304 954
Localidade: Arganil
Telefone: 00351 235200150
Fax: 00351 235200158
Endereço Electrónico: geral@cm-arganil.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: A entidade adjudicante tem disponível no portal, www.cm-arganil.pt/, a consulta das peças do procedimento a concurso. Devendo os documentos que constituem a proposta ser apresentados em suporte de papel de acordo com o n.º7 do programa do concurso.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Peças de concurso em suporte de papel - 154,56€ + I.V.A.
Peças de concurso em suporte informático - 20,00€ + I.V.A.
O pagamento deve ser efectuado em cheque cruzado, remetido à ordem da tesouraria do Município de Arganil, ou remetido à cobrança, acrescido do custo dos respectivos portes.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 :00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço ............. 70% b) Validade Técnica da Proposta .............. 30% b1) Programa de Trabalhos e Cronograma Financeiro ....... 20%
K1 - Plano de Trabalhos ............... 9%
K1.1 - Identificação e progressão das actividades .... 3%
K1.2 - Planeamento das frentes de trabalho .............. 3%
K1.3 - Demostração dos rendimentos calculados .......... 3%
K2 - Plano de mão-de-obra ........... 4%
K3 - Plano de equipamento ............. 4%
K4 - Cronograma financeiro ............ 3% b2) Memória Justificativa e Descritiva ......... 10%
K5 - Rendimentos de trabalho .................. 2%
K6 - Escalonamento e calendarização das tarefas .......... 2%
K7 - Meios a utilizar .................. 2%
K8 - Origem dos materiais a incorporar na obra ......... 2%
K9 - Estaleiro ............... 2%
A importância atribuida a cada factor e subfactor será aplicada de acordo com os critérios estabelecidos no n.º17 do programa do concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Arganil
Endereço: Praça Simões Dias, Apartado 10
Código postal: 3304 954
Localidade: Arganil
Telefone: 00351 235200150
Fax: 00351 235200158
Endereço Electrónico: geral@cm-arganil.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/10/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base para efeitos de concurso de empreitada é de 646.000,00€ (seiscentos e quarenta e seis mil euros), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado, sendo o preço base o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objecto conforme disposto no n.º1 do artigo 47º do C.C.P.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Carlos Simões Martins
Cargo: Técnico Superior de 2ª Classe
400910791