Anúncio de procedimento n.º 290/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Caminha
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Património
Endereço: Largo Calouste Gulbenkian
Código postal: 4910 113
Localidade: Caminha
Telefone: 00351 258710300
Fax: 00351 258710326
Endereço Electrónico: sap@cm-caminha.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: 053.08 - Remodelação da Escola do Viso/ Sede do Órfeão de V.P.A.
Descrição sucinta do objecto do contrato: O projecto a executar corresponde à execução dos trabalhos referentes à construção da nova sede do Orfeão de Vila Praia de Âncora no Viso, freguesia de Vila Praia de Âncora, concelho de Caminha. Os principais trabalhos correspondem a demolições, betão armado, revestimentos, pinturas, carpintarias e caixilharias.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Na Freguesia de Vila Praia de Âncora do Concelho de Caminha.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Para além dos documentos exigidos no Programa de Concurso, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da
Construção e do Imobiliário (INCI), correspondente à seguinte autorização: a classificação na 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, em classe correspondente ao valor da global da proposta, podendo recorrer à classificação como empreiteiro geral ou construtor geral na 1.ª
Categoria em classe correspondente ao valor global da proposta, se não possuir classe suficiente na Subcategoria determinante.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Indicado em 1.
Endereço desse serviço: Indicado em 1.
Código postal: 4910 113
Localidade: Indicado em 1.
Telefone: 00351 258710300
Fax: 00351 258710326
Endereço Electrónico: Indicado em 1.
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos definidos no artigo 23.º do Decreto-Lei 143 A/ 2008, de 25 de
Julho, as propostas são obrigatoriamente apresentadas em formato de papel, devendo, em consequência, respeitar-se o disposto nos artigos 9.º a 13.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro (Capítulo III - Disposições transitórias). O Município de Caminha ainda não adquiriu plataforma electrónica.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os concorrentes interessados poderão obter o processo de concurso no Front-
Office do Município de Caminha, em formato digital, pelo valor de € 100,00 (cem euros), aos quais se deverá aplicar o IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 :30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: As propostas dos concorrentes serão avaliadas de acordo com a seguinte metodologia:
Preço (P) - 50%
Qualidade Técnica da Proposta (QTP) - 50%
Sendo a avaliação final resultado da análise comparativa das várias propostas, por aplicação dos seguintes subfactores:
Preço (P)
P = Pb / VP em que Pb é o custo estimado dos trabalhos para efeitos de concurso e VP é o valor da proposta.
Qualidade técnica da proposta (QTP): b.1) Nota justificativa do preço proposto (NJ) - 15% b.2) Plano de meios humanos a afectar à obra (PMH) - 15% b.3) Plano de meios técnicos / equipamentos a afectar à obra (PMTE) - 15% b.4) Conteúdo técnico da memória descritiva e justificativa (MD) - 15% b.5) Plano de trabalhos (PT) - 15% b.6) Implementação do Plano de Segurança e Saúde na Empreitada (SGSST) - 25%
Na análise comparativa das propostas, os subfactores b1 a b6 serão pontuados em função da seguinte escala:
Mau: 0 < Bi <= 0,20
Insuficiente: 0,20 < Bi <= 0,50
Suficiente: 0,50 < Bi <= 0,70
Bom: 0,70 < Bi <= 0,90
Muito Bom: 0,90 < Bi <= 1,00
sendo a qualidade técnica da proposta (QTP) calculada com base na seguinte fórmula:
QTP = [(15% x NJ) + (15% x PMH) + (15% x PMTE) + (15% x MD) + (15% x PT) + (25% x SGSST)]
A Classificação Final (CF) será a que resultar da aplicação da fórmula:
CF = (50% x Pr) + (50% x QTP),
Procedendo-se à ordenação decrescente das propostas segundo a classificação obtida.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
Endereço: Braga - São José de São Lázaro;
Rua Damião 220
Código postal: 4710 232
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253208800
Fax: 00351 213506000
Endereço Electrónico: correio@braga.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/10/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto público de abertura das propostas tem lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação de propostas, pelas 10:30 h no Salão Nobre do antigo edifício do Município de Caminha.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dra. Júlia Paula Costa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Caminha
400909155
