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Para os devidos efeitos e em conformidade com a alínea c) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 07/12, aplicável à Administração Local por força do disposto no Decreto-Lei 409/91, de 17/10, se torna público que, a seu pedido foi exonerado do lugar de encarregado do cemitério, Filinto Madeira Gonçalves, com efeitos a 2008/09/24.
16 de Outubro de 2008. - O Vereador do Desporto e Economia, Carlos Manuel dos Santos Baracho.
300862929
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1991-10-17 -
Decreto-Lei
409/91 -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
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