Ao Contrato-Programa de Cooperação Técnica e Financeira, celebrado aos 4 dias do mês de Agosto de 2004 entre o Instituto da Água, I.P., a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional-Centro e a Câmara Municipal do Fundão, publicado com o n.º 1267/2004, no Diário da República n.º 182, de 4 de Agosto de 2004.
Para os devidos efeitos procede-se às seguintes alterações:
A Cláusula 2.ª do Contrato-Programa supracitado, passa a ter a seguinte redacção:
Sem prejuízo de eventual revisão por acordo entre as partes contratantes, o período de vigência deste Contrato decorre desde a data da sua assinatura até 31 de Dezembro de 2008".
O Cronograma Financeiro (anexo) sofre um reajustamento nos montantes a financiar e na distribuição anual do investimento e do financiamento.
20 de Outubro de 2008. - O Presidente, Orlando Borges.
ANEXO
Contrato-Programa com a Câmara Municipal do Fundão
Melhoria das condições de Abastecimento e Recolha e Tratamento de Águas Residuais no Concelho do Fundão
Adenda ao Contrato-Programa nº 1267/2004
QUADRO 1
Cronograma do investimento
(ver documento original)
QUADRO 2
Fontes de financiamento
(ver documento original)