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Para efeitos do Artigo 3.ºda Lei 4/82, de 15 de Abril, torna-se público que na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 1 de Novembro de 2008 serão adoptadas as taxas de câmbio seguintes:
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15 de Setembro de 2008. - O Director, Francisco Guerra Tavares.
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