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Regulamento 23/2003, de 26 de Maio

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Sumário

Estabelece as bases normativas do apoio a conceder pelo Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia (ICAM) a entidades promotoras de festivais a realizar em território nacional.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-05-06 - Portaria 499/2004 - Ministério da Cultura

    Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro à Realização de Festivais a realizar no território nacional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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