Despacho 9222-D/2004, de 7 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 107-Supl, de 07.05.2004, Pág. 7184-(67)
- Data: 2004-05-07
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Sumário
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra da concessão Costa da Prata - IC 1 - Miramar - Madalena - Sublanço EN 109 - ER 1.18 - aditamento 1.
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