Deliberação 2823/2008, de 29 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico
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Fonte: Diário da República n.º 210/2008, Série II de 2008-10-29.
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Data:
2008-10-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Integração dos funcionários, Maria de Lourdes Rei Varandas Augusto de Carvalho, Hermínia Maria da Ponte Tavares Ferreira Jorge e Maria Guilhermina Adão Marques Sampaio, no quadro de pessoal do IEFP, IP
Deliberação 2823/2008
Na sequência do processo de extinção dos Serviços Sociais do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS), determinada pelo Decreto-Lei 211/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica daquele Ministério, e nos termos e condições estabelecidos na Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, por deliberação do Conselho Directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP (IEFP, IP), de 02 de Setembro de 2008, determina-se:
1 - A integração dos funcionários no quadro de pessoal do IEFP, IP, na seguinte situação jurídico-funcional:
(ver documento original)
2 - A integração produz efeitos a 28 de Outubro de 2006.
22 de Outubro de 2008. - A Directora de Serviços de Pessoal, Isabel Maria de Araújo Flor Brites Lopes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1715342.dre.pdf .
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