Anúncio de procedimento n.º 262/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EP - ESTRADAS DE PORTUGAL S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: GABINETE JURIDICO - PISO 1 - SALA 1189
Endereço: PRAÇA DA PORTAGEM
Código postal: 2809 013
Localidade: ALMADA
Telefone: 00351 212879646
Fax: 00351 212950094
Endereço Electrónico: juridico2estradasdeportugal.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: VARIANTE URBANA DE FELGUEIRAS, PROLONGAMENTO ATÉ À EN 101 A NORTE DE
FELGUEIRAS
Descrição sucinta do objecto do contrato: A Variante Urbana de Felgueiras constitui uma Variante à E.N.101 e encontra-se construída entre a E.M. 562 e a E.M.564. O lanço em causa desenvolve-se entre a Rotunda existente nas proximidades da E.M.562 e a Rotunda existente na intersecção da E.N.101 com a E.N.101-3 a Norte de Felgueiras.
A Variante apresenta um perfil de 2x2 vias e encontra-se vedada em toda a sua extensão de cerca de 1250 metros, sendo os únicos acessos à mesma, conseguidos pelas duas rotundas existentes que a iniciam e finalizam.
Da empreitada constará também a execução de duas obras de arte: uma Passagem Superior dando continuidade à E.M. 562
(Restabelecimento 2), solução de três vãos (totalizando 48 metros) em betão armado pré-esforçado e uma Passagem Inferior, assegurando os Restabelecimentos 1 e 1-A, com uma solução em pórtico simples, em betão armado, com vão de 11 metros.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45112500
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DISTRITO DA PORTO, CONCELHO DE AGUIAR DA BEIRA
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o Programa de Concurso de Caderno de Encargos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete Jurídico - Piso 1 - sala 1189
Endereço desse serviço: PRAÇA DAPORTAGEM
Código postal: 2809 013
Localidade: ALMADA
Telefone: 00351 212879646
Fax: 00351 212950094
Endereço Electrónico: juridico@estradasdeportugal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.estradasdeportugal.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 140,00 Divisa: EUR
- O preço indicado corresponde à versão em suporte papel, e poderá ser pago em dinheiro, ou cheque visado passado a favor da EP -
Estradas de Portugal, S.A..
- O processo patenteado encontra-se também disponível em versão electrónica em suporte CD/DVD com o custo de 35,00 €, ou para download através do site https://www.portaldeempreitadas.pt, com o custo de 14,00 €, cujos pagamentos poderão ser efectuados de harmonia com as instruções constantes desse site da internet.
Aos preços indicados acresce o IVA à taxa legal
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 :00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com o anexo II do Programa de
Concurso Patenteado
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administação da EP - ESTRADAS DE PORTUGAL S.A.
Endereço: PRAÇA DA PORTAGEM
Código postal: 2809 013
Localidade: ALMADA
Telefone: 00351 212879000
Fax: 00351 212951997
Endereço Electrónico: ep@estradasdeportugal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/10/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
PREÇO BASE - 3 800 000,00
2 - Os concorrentes deverão ser titulares de Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P.(INCI), contendo as seguintes autorizações:
- 2.ª Subcategoria da 5.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
- 1.ª, 5.ª e 11.ª Subcategorias da 2.ª Categoria, 7.ª, Subcategoria da 5.ª Categoria, e das classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem de acordo com o Programa de Concurso
3 - Prazos de recepção das propostas
Data: 02/12/2008 Hora: 15.00
4 - Abertura das propostas
Data: 03/12/2008 Hora: 10.00
Lugar:
Séde da EP - ESTRADAS DE PORTUGAL,S.A. - Auditório do Edifício 2 - 4.º piso - Praça da Portagem - 2809-013 Almada
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eduardo Andrade Gomes
Cargo: Vice-Presidente
Nome: Rui Nelson Dinis
Cargo: Administrador
400903752