Anúncio de procedimento n.º 242/2008

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional da Agricultura e Florestas - Serviço Florestal do Pico

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Maria Eduarda Furtado Ávila

Endereço: Estrada Regional, nº62

Código postal: 9940 334

Localidade: São Roque do Pico

Telefone: 00351 292648550

Fax: 00351 292642495

Endereço Electrónico: Maria.EF.Avila@azores.gov.pt

2 - OBJECTO DE CONTRATO

Designação do contrato: Pavimentação e Beneficiação do Caminho Acima da Canada - Lajes do Pico

Descrição sucinta do objecto do contrato: Pavimentação e beneficiação de 1236m do Caminho Acima da Canada, Lajes do Pico

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233140

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Caminho Acima da Canada, Lajes do Pico

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 6 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Previstos Ponto 21. do Caderno de Encargos, elaborado de acordo com as disposições legais do art.º81 do C.C.P.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviço Florestal do Pico

Endereço desse serviço: Estrada Regional, nº62

Código postal: 9940 334

Localidade: São Roque do Pico

Telefone: 00351 202648550

Fax: 00351 292642495

Endereço Electrónico: Maria.EF.Avila@azores.gov.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável (indisponível na R.A.A. - art.º30 do Decreto Legislativo

Regional nº34/2008/A, de 28 de Julho)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 :00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada

Endereço: Rua do Laureano, nº452

Código postal: 9500 219

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296304710

Fax: 00351 296381264

Endereço Electrónico: correio@pdelgada.taf.mj.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2008/10/24

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria Eduarda Furtado Ávila

Cargo: Chefe de Divisão do Serviço Florestal do Pico

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