Anúncio de procedimento n.º 238/2008

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Municipio de Almada - Câmara Municipal, Departamento de Administração e Finanças/Divisão de

Aprovisionamento

Endereço: Rua Trigueiros Martel nº1

Código postal: 2800 213

Localidade: Almada

Telefone: 00351 212722400

Fax: 00351 212724244

Endereço Electrónico: aprovisionamento@cma.m-almada.pt

2 - OBJECTO DE CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público nº35/2008 - Concurso Publico para Fornecimento e Instalação de Mobiliário para a Biblioteca

Municipal José Saramago

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 39155100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Almada -Feijó

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a)Declaração conforme modelo anexo II ao DL 18/2008 de 29 de Janeiro (alínea a), n.º 1 do artigo 81º do CCP);

(Anexo II, ao Programa de concurso) b)Documento comprovativo de que tem a situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social (alínea b), n.º 1 do artigo 81.º do CCP); c)Documento comprovativo de que tem a situação regularizada relativamente a impostos devidos (alínea b), n.º 1 do artigo 81.º do CCP); d)Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar (n.º 4 do artigo 81.º do CCP), ou no caso de não estar inscrito, a Certidão de Registo na

Conservatória do Registo Comercial; e)Certificado do registo criminal para efeitos do disposto nas alíneas b) e i) do artigo 55º do CCP. No caso de pessoas colectivas deverão ser apresentados os registos criminais dos titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência, que se encontrem em efectividade de funções;

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Municipio de Almada - Câmara Municipal, Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Atendimento

Endereço desse serviço: Rua Trigueiros Martel nº1

Código postal: 2800 213

Localidade: Almada

Telefone: 00351 212724000

Fax: 00351 212724244

Endereço Electrónico: aprovisionamento@cma.m-almada.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: aprovisionamento@cma.m-almada.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 15 :30 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa tendo em consideração os seguintes factores e subfactores: 1-Qualidade e Características Técnicas 60 % a) Estética 40 %; b) Resistência Construtiva 10 %, c)Ergonomia 10 %;

2- Preço 30%;

3- Garantia 10 %

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio de Almada - Câmara Municipal, Presidência

Endereço: Largo Luis de Camões

Código postal: 2800 513

Localidade: Almada

Telefone: 00351 212724500

Fax: 00351 212724545

Endereço Electrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2008/10/23

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O acto público do concurso terá lugar no dia 21de Novembro de 2008,pelas 14 h 30 minutos , no auditorio do DAF

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria Emilia Guerreiro Neto de Sousa

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada

400886573