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Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 116/84, de 06/04, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 45/85, de 13/09, publica-se o quadro de pessoal - alteração, aprovado em reunião de Junta de Freguesia de 2 de Setembro de 2008 e em sessão da Assembleia de Freguesia de 26 de Setembro de 2008.
29 de Setembro de 2008. - O Presidente da Junta de Freguesia, Manuel Rodrigues António.
ANEXO I
Quadro de pessoal
(ver documento original)
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1984-04-06 -
Decreto-Lei
116/84 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano
Revê o regime de organização e funcionamento dos serviços técnico-administrativos das autarquias locais.
1985-09-17 -
Lei
45/85 -
Assembleia da República
Altera o Decreto Lei 63/85, de 14 de Março que aprova o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Republicado em anexo.
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