A Juiz de Direito, Dr.ª Lígia Moreira, do 2.º Juízo - Tribunal de Execução das Penas do Porto:
Faz saber que no Processo de Revogação de Saída Precária Prolongada n.º 776/04.6TXPRT-A, pendente neste Tribunal contra o arguido José Alberto Ferreira Meireles, filho de Lermindo Meireles e de Maria Sameiro Ferreira, natural de: Massarelos - Porto; nacional de Portugal, nascido em 30-07-1972, estado civil: Solteiro, BI - 09754202, domicílio: Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira:
por despacho de 15-10-2008, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter sido recapturado em 5/5/2008.
17 de Outubro de 2008. - A Juíza de Direito, Lígia Moreira. - O Escrivão Auxiliar, José Manuel Sá.