Torna pública a lista de associações de imigrantes que durante o ano de 2003 foram apoiadas financeiramente, bem como o tipo de apoio e respectivos montantes.

Aviso 5238/2004 (2.ª série). - O Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME) torna pública, nos termos do artigo 17.º, n.º 2, do Decreto-Lei 75/2000, de 9 de Maio, a lista de associações de imigrantes que durante o ano de 2003 foram apoiadas financeiramente, bem como o tipo de apoio e respectivos montantes.

Os referidos apoios foram concedidos após apreciação pelo Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, com parecer favorável do Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração e aprovação da tutela, nos termos do Decreto-Lei 251/2002, de 22 de Novembro, da Lei 115/99, de 3 de Agosto, e do Decreto-Lei 75/2000, de 9 de Maio:

Associação Solidariedade Imigrante - Associação para a Defesa dos Direitos dos Imigrantes, Rua da Madalena, 8, 2.º, 1100-321 Lisboa, número de contribuinte P 505516551:

Tipo de apoio - anual;

Montante - Euro 25 733;

Associação NOVAGER - Associação dos Angolanos Residentes em Portugal, Rua de Américo Durão, 9, rés-do-chão, esquerdo, 1900-916 Lisboa, número de contribuinte 503774570:

Tipo de apoio - anual;

Montante - Euro 25 249;

Associação Defesa dos Angolanos, Rua de Vítor Cunha Rego, lote 134, loja A, 1601-901 Lisboa, número de contribuinte 503713635:

Tipo de apoio - anual;

Montante - Euro 7703;

Associação Unidos de Cabo Verde, Rua das Fontainhas, 119, Venda Nova, 2700 Amadora, número de contribuinte 501417303:

Tipo de apoio - anual;

Montante - Euro 20 300;

Associação ECC-CO - Associação Espaço da Comunidade Cabo Verdiana, Rua de Augusto Nobre, 4 Outurela, 2795-584 Carnaxide, número de contribuinte 504357107:

Tipo de apoio - anual;

Montante - Euro 12 450;

Associação Casa do Brasil de Lisboa, Rua de São Pedro de Alcântara, 63, 1.º, direito, 1250-238 Lisboa, número de contribuinte 502690321:

Tipo de apoio - anual;

Montante - Euro 25 000;

Associação Liga dos Chineses em Portugal, Avenida da Boavista, 1588, 3.ª sala 314, 4100 Porto, número de contribuinte 503922935:

Tipo de apoio - anual;

Montante - Euro 5000;

Associação Espaço Jovem, Rua C, Bairro de Santa Filomena, 12, rés-do-chão, 2700 Amadora, número de contribuinte 504897730:

Tipo de apoio - anual;

Montante - Euro 7817;

Associação APALGAR - Associação de Amizade dos PALOP no Algarve, Rua do Leste, Edifício Carteia, loja AQ, rés-do-chão, esquerdo, 8125 Quarteira, número de contribuinte 504727230:

Tipo de apoio - anual;

Montante - Euro 3250;

Associação Apoio ao Imigrante - São Bernardo, Rua de Cónego Maio, 133, São Bernardo, 3810-089 Aveiro, número de contribuinte 505782693:

Tipo de apoio - pontual;

Montante - Euro 22 400;

Associação Centro Cultural Africano, Praça do General Luís Domingues, 61, 2910-585 Setúbal, número de contribuinte 503829102;

Tipo de apoio - pontual;

Montante - Euro 5912;

Associação Antigos Alunos do Ensino Secundário de Cabo Verde, Rua de Manuel Porto, 12-A/12-B, Carnide, 1500 Lisboa, número de contribuinte 501996672:

Tipo de apoio - pontual;

Montante - Euro 515;

Associação Casa de Angola, Travessa da Fábrica das Sedas, 7, 1250-107 Lisboa, contribuinte n.º 503354147:

Tipo de apoio - pontual;

Montante - Euro 44 043;

Associação Luso-Africana dos Metodistas no Porto, Rua de Cedofeita, 307, 2.º, 4050-181 Porto, número de contribuinte P 504625829:

Tipo de apoio - pontual;

Montante - Euro 11 938;

Associação Morabeza - Associação para a Cooperação e Desenvolvimento, Rua de Feitas Fazul, lote 34, loja 3, 1350 Lisboa, contribuinte n.º 504804839:

Tipo de apoio - pontual;

Montante - Euro 16 900;

Associação Respública - Associação dos Imigrantes Russófonos, Travessa de Santa Quitéria, 43, rés-do-chão, FR, 1250-210 Lisboa, número de contribuinte P 506212483:

Tipo de apoio - pontual;

Montante - Euro 16 700;

Associação Melhoramentos e Recreativos do Talude, Estrada Militar, 93, Bairro Vesceslau Catujal, 2684-846 Unhos, contribuinte n.º 503107344:

Tipo de apoio - pontual;

Montante - Euro 4330;

Associação Cultural Moinho da Juventude, Travessa do Outeiro, 1, Alto da Cova da Moura, 2610-202 Buraca, contribuinte n.º 501837825:

Tipo de apoio - pontual;

Montante - Euro 12 562;

Associação Clube Desportivo Alto da Cova da Moura, Rua do Vale, 17-17-A, Buraca, 2690-232 Amadora, contribuinte n.º 501378510:

Tipo de apoio - pontual;

Montante - Euro 5790;

Associação Casa de Angola, Travessa da Fábrica das Sedas, 7, 1250-107 Lisboa, contribuinte n.º 503354147:

Tipo de apoio - pontual;

Montante - Euro 7754;

Associação Unida e Cultural da Quinta do Mocho, Urbanização dos Terraços da Ponte, lote 20, bloco 2, rés-do-chjão, 2685-119 Sacavém, contribuinte n.º 503539490:

Tipo de apoio - pontual;

Montante - Euro 800.

26 de Março de 2004. - O Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, P.

António Vaz Pinto.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-08-03 - Lei 115/99 - Assembleia da República

  Estabelece o regime de constituição e os direitos e deveres das associações representativas dos imigrantes e seus descendentes.

• 2000-05-09 - Decreto-Lei 75/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

  Regulamenta a Lei n.º 115/99, de 3 de Agosto, que tem por objectivo estabelecer o regime de constituição e os direitos e deveres das associações representativas dos imigrantes e seus descendentes.

• 2002-11-22 - Decreto-Lei 251/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria, na dependência directa do Primeiro-Ministro, o Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, que integra: o Alto-Comissário, o Conselho Consultivo para os Asuntos da Imigração e a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial. Define a natureza, missão, atribuições, competências e funcionamento daqueles órgãos.