Édito n.º 527/2008
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, com redacção dada pela Portaria 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Secretaria do município de Vila Pouca de Aguiar, do município de Murça e na Direcção Regional da Economia do Norte, Rua Direita do Viso, 120, 4269-002 PORTO, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de 15 dias, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., Direcção de Rede e Clientes Norte, para o estabelecimento da LN Aérea a 30 KV, aproveitamento hidroeléctrico de vales - Tresminas, na(s) freguesia(s) de Tresminas, Alfarela de Jales, Vreia de Jales e Vilares, concelho(s) de Vila Pouca de Aguiar e Murça, a que se refere o Processo EPU / 32848.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes na Direcção Regional da Economia do Norte ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
28 de Agosto de 2008. - O Director Regional, Manuel Humberto Gonçalves Moura.
300813753