Anúncio de procedimento n.º 235/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Junta de Freguesia de Santa iria de Azóia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Executivo - Ernesto Costa - Presidente
Endereço: Peaceta Aviador Placido de Abreu Nº 7 A
Código postal: 2690 521
Localidade: Santa Iria de Azoia
Telefone: 00351 219533580
Fax: 00351 219533589
Endereço Electrónico: geral@jf-santairiadeazoia.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO URBANA DA RUA ALMIRANTE GAGO COUTINHO, PRACETA AVIADOR
PLÁCIDO DE ABREU E PRACETA COMANDANTE SACADURA CABRAL.
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do presente contrato diz respeito à Requalificação Urbana, exterior, que contemplando a execução de trabalhos de terraplanagens, movimentos de terras, Drenagens pluviais, Execução de muros de suporte, Pavimentação de betuminosos, Calçadas, Redes de rega e iluminação Pública e material urbano.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233250
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO RUA ALMIRANTE GAGO COUTINHO, PRACETA AVIADOR PLÁCIDO DE ABREU E PRACETA COMANDANTE
SACADURA CABRAL. Freguesia de Santa Iria de Azóia - Concelho de Loures.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 70 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Nos procedimentos de formação de quaisquer contratos o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de apresentação:
8.1 Declaração emitida conforme Anexo II (alínea a) do n.º1 do art.º 81.º) que faz parte integrante do Programa de Concurso;
8.2 Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas a) b) c) d) e) h) e i) do artigo 55.º do Decreto-
Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro;
8.3 Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário I.P. contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja, o Alvará de Construção deve conter: a classificação como Empreiteiro Geral ou
Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional na 1.ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta;
Conter ainda as 1.ª subcategorias da 1.ª categoria; as 8.ª e 9.º subcategorias da 2.ª categoria; as 1.ª e 2.ª subcategorias da 4.ª categoria; e a
2.ª subcategorias da 5.ª categoria, ambas na classe correspondente aos trabalhos a que respeita.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia de Santa Iria de Azoia
Endereço desse serviço: Praceta Aviador Placido de Abreu Nº 7 A
Código postal: 2690 521
Localidade: Santa Iria de Azoia
Telefone: 00351 219533580
Fax: 00351 219533589
Endereço Electrónico: geral@jf-santairiadeazoia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme o previsto no n.º1 art.º 9 do Capítulo III -
Disposições Transitórias do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00 euros (cópias em papel + cópias em formato digital), acrescidos de IVA.
Condições e forma de pagamento: pagamento prévio em numerário, vale de correio ou cheque, acrescido do I.V.A. à taxa legal em vigor, endereçado à entidade adjudicante.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 :30 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores: Preço (65%);
Valia Técnica da
Proposta (20%);
Prazo (15%)
Para determinação da valia técnica das propostas serão considerados os seguintes subfactores:
- Processos construtivos propostos (0 - 5 pontos);
- Demonstração do Faseamento da execução (0 - 5 pontos);
- Meios humanos afectos à obra (0 - 5 pontos);
- Equipamentos afectos à obra (0 - 5 pontos).
Para determinação da valia do Prazo serão considerados os seguintes subfactores:
- Prazo de 50 dias a 55 dias (10 Pontos)
- Prazo de 56 dias a 61 dias (5 Pontos)
- Prazo de 62 dias a 70 dias (2,5 Pontos)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Junta de Freguesia de Santa Iria de Azoia
Endereço: Praceta Aviador Placido de Abreu Nº 7 A
Código postal: 2690 521
Localidade: Santa Iria de Azoia
Telefone: 00351 219533580
Fax: 00351 219533589
Endereço Electrónico: geral@jf-santairiadeazoia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/10/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base, máximo, do concurso é de 334.500,00 euros não incluindo o I.V.A.. O modo de apresentação das propostas é em suporte de papel.
1. Os documentos que constituem a proposta devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado no rosto do qual deve ser escrita a palavra "Proposta", indicando-se o nome ou a designação social do concorrente, ou se for o caso dos membros do agrupamento concorrente, e a designação do contrato a celebrar.
O invólucro que contém os documentos que constituem a proposta pode(m) ser entregue(s) directamente ou enviado(s) por correio registado dirigido(s) à Junta de Freguesia de Santa Iria de Azóia, Praceta Plácido de Abreu, n.º 7, Código postal 2690-521 Santa Iria de
Azóia -Loures, devendo em qualquer caso a recepção ocorrer dentro do prazo, nos termos previstos no nº 2 e seguintes do art.º 9º do decreto-lei 18/2008, de 18 de Janeiro.
A recepção dos invólucros é registada, anotando-se a data e hora em que são recebidos, e no caso de entrega directa a identidade das pessoas que a efectuaram, sendo-lhes entregue um recibo comprovativo dessa entrega.
O acto público do concurso terá lugar em sala apropriada, nas instalações da Junta de Freguesia de Santa Iria de Azóia e realizar-se-á pelas 10.00 horas do primeiro dia útil seguinte ao do termo do prazo para apresentação de propostas.
O acto público terá lugar na sala de reuniões da entidade adjudicante às 10,30 horas do dia 26 de Novembro de 2008, seguindo os procedimentos previstos nos artigos 11º e 12º do Decreto-Lei 18/2008, de 18 de Janeiro
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ernesto Costa
Cargo: Presidente
400891035
