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Edital 1035/2008, de 23 de Outubro

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Sumário

Sepultura abandonada

Texto do documento

Edital 1035/2008

José Maria Gomes Matos, presidente da Junta de Freguesia de Carvalhosa, concelho de Paços de Ferreira, faz público, em cumprimento da deliberação tomada em reunião ordinária da Junta de Freguesia de 25 de Setembro de 2008, que encontrando-se no estado de abandono a sepultura sita no cemitério numero um, primeiro quarteirão direito com o número trinta, e desconhecendo-se o concessionário da mesma, ou seus herdeiros, o seguinte:

São citados o concessionário ou seus herdeiros, da sepultura sita no cemitério numero um, primeiro quarteirão direito com o numero trinta, para que de acordo com o artigo 42.º do Regulamento do Cemitério de Carvalhosa, exibam no prazo de 60 dias perante esta Junta de Freguesia, os documentos comprovativos de posse.

Findo o prazo e não tendo sido reclamada a posse pelo concessionário ou seus herdeiros, será declarada a prescrição da referida sepultura a favor da Junta de Freguesia, de acordo com o artigo 42.º e seguintes do referido Regulamento, e alínea c do numero 6 artigo 34.º do Dec-lei 169/99 de 18 de Setembro com as alterações da Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro.

Para constar e devidos efeitos se publica o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e de estilo, e ainda nos locais indicados no Regulamento e respectiva publicação.

30 de Setembro de 2008. - O Presidente, José Maria Gomes Matos.

300839244

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1713612.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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