Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 59.º do Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, fica por este meio notificado Herberto Augusto Medeiros, auxiliar de acção médica principal do quadro da ilha Terceira afecto ao Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, E.P.E. que contra si foi deduzida acusação no âmbito do processo disciplinar por falta de assiduidade, instaurado por deliberação do Conselho de Administração de 1 de Outubro de 2008, podendo apresentar a sua defesa, no prazo de 30 dias úteis a contar da presente publicação, estando o processo disponível para consulta dentro do referido prazo, no gabinete da direcção de serviços jurídicos e pessoal do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, E.P.E.
16 de Outubro de 2008. - A Instrutora, Maria Cristina Barbosa Namorado Rosa Valadão dos Santos.