Declaração 100/2004, de 30 de Abril
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 102, de 30.04.2004, Pág. 6741
- Data: 2004-04-30
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Sumário
Torna público a declaração de utilidade pública da expropriação da parcela de terreno, identificada em anexo, necessária à execução da obra de construção da estação elavatória - rede de esgotos da Torre e São Fagundo-complemento, em Tábua.
Aviso
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