Anúncio de procedimento n.º 219/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante: EP - ESTRADAS DE PORTUGAL S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: GABINETE JURIDICO -PISO 1 - SALA 1189
Endereço: PRAÇA DA PORTAGEM
Código postal: 2809 013
Localidade: ALAMADA
Telefone: 00351 212879646
Fax: 00351 212950094
Endereço Electrónico: juridico@estradasdeportugal.pt
2 - Objecto do contrato
Designação do contrato: CONCURSO LIMITADO COM PRÉVIA QUALIFICAÇÃO - REQUALIFICAÇÃO DA EN 346 ENTRE
PENAMACOR E A A23 INCLUINDO VARIANTE ENTRE CAPINHA E A A23 - PROJECTO DE EXECUÇÃO
Descrição sucinta do objecto do contrato: PROJECTO DE EXECUÇÃO - REQUALIFICAÇÃO DA EN 346 ENTRE PENAMACOR E
A A23 INCLUINDO VARIANTE ENTRE CAPINHA E A A23
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71300000
3 - Indicações adicionais
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não
5 - Divisão em lotes, se for o caso
6 - Local da execução do contrato
Concelho do Fundão;
Penamacor
Distrito de Castelo Branco
7 - Prazo de execução do contrato
Restantes contratos
Prazo contratual de 450 dias a contar da celebração do contrato
8 - Documentos de habilitação
De acordo com o Programa de Concurso
9 - Acesso às peças do concurso e apresentação das candidaturas e das propostas
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete Juridico - piso 1 - sala 1189
Endereço desse serviço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879646
Fax: 00351 212950094
Endereço Electrónico: juridico@estradasdeportugal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.estradasdeportugal.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 10,00 Divisa: EUR
Condições e modo de pagamento:
- O preço indicado corresponde à versão em suporte papel, e poderá ser pago em dinheiro, ou cheque visado passado a favor da EP -
Estradas de Portugal, S.A.
- O processo patenteado encontra-se também disponível em versão electrónica em suporte CD/DVD com o custo de 10,00 €, ou para download através do site https://www.portaldeempreitadas.pt, com o custo de 10,00 €, cujos pagamentos poderão ser efectuados de harmonia com as instruções constantes desse site da internet.
- Aos preços indicados acresce o IVA à taxa de 20%
10 - Prazo para apresentação das candidaturas
Até às 15 : 00 do 38 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - Prazo para a decisão de qualificação
31 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - Requisitos mínimos
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: De acordo com o Programa de Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: De acordo com o Programa de Concurso
13 - Modelo de qualificação: modelo simples
14 - Prazo para apresentação das propostas
Até às 15 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do convite
15 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respectivas propostas
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - Critério de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Mérito Técnico da proposta (k1) - 20%
2. Preço (k2) - 80%
17 - Dispensa de prestação de caução: Não
18 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação: Conselho de Administração EP - ESTRADAS DE PORTUGAL S.A.
Endereço: PRAÇA DA PORTAGEM
Código postal: 2809 013
Localidade: ALMADA
Telefone: 00351 212879000
Fax: 00351 212951997
Endereço Electrónico: ep@estradasdeportugal.pt dias
19 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República
2008/10/22
20 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia: Sim
21 - Outras Informações
22 - Identificação do autor do anúncio
Nome: Almerindo da Silva Marques
Cargo: Presidente
Nome: Gonçalo Reis
Cargo: Administrador
400874941