Anúncio de procedimento n.º 218/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EP - ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: GABINETE JURIDICO - PISO 1 - SALA 1189
Endereço: PRAÇA DA PORTAGEM
Código postal: 2809 013
Localidade: ALMADA
Telefone: 00351 212879646
Fax: 00351 212950094
Endereço Electrónico: juridico@estradasdeportugal.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: EN 229 - VARIANTE DE AGUIAR DA BEIRA
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada visa a construção do troço da variante à EN229 a Poente/Norte de
Aguiar da Beira (cerca do km 51+300), ligando com a EN229 a SW e a NE por intermédio de um entroncamento e de uma rotunda
(cerca do km 47+000), numa extensão de 3,667 km
Faz ainda parte da empreitada a execução de duas passagens superiores e de uma passagem agrícola
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Distrito de Guarda, Concelho de Aguiar da Beira
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 400 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o Programa de Concurso e Caderno de Encargos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete Juridico - piso 1 - sala 1189
Endereço desse serviço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879646
Fax: 00351 212950094
Endereço Electrónico: juridico@estradasdeportugal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.estradasdeportugal.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: indicar preço (apenas valores) 140,00 Divisa: EUR
- O preço indicado corresponde à versão em suporte papel, e poderá ser pago em dinheiro, ou cheque visado passado a favor da EP -
Estradas de Portugal, S.A..
- O processo patenteado encontra-se também disponível em versão electrónica em suporte CD/DVD com o custo de 35,00 €, ou para download através do site https://www.portaldeempreitadas.pt, com o custo de 14,00 €, cujos pagamentos poderão ser efectuados de harmonia com as instruções constantes desse site da internet.
Aos preços indicados acresce o IVA à taxa legal
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 :00 do 59 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com o anexo II do Programa de
Concurso Patenteado
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EP - Estaradas de Portugal S.A.
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 019
Localidade: Alamada
Telefone: 00351 212879000
Fax: 00351 212951997
Endereço Electrónico: ep@estradasdeportugal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/10/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Almerindo Marques
Cargo: Presidente
Nome: Gonçalo Reis
Cargo: Administrador
400872365