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Anúncio de Procedimento 218/2008, de 22 de Outubro

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Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 218/2008

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EP - ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: GABINETE JURIDICO - PISO 1 - SALA 1189

Endereço: PRAÇA DA PORTAGEM

Código postal: 2809 013

Localidade: ALMADA

Telefone: 00351 212879646

Fax: 00351 212950094

Endereço Electrónico: juridico@estradasdeportugal.pt

2 - OBJECTO DE CONTRATO

Designação do contrato: EN 229 - VARIANTE DE AGUIAR DA BEIRA

Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada visa a construção do troço da variante à EN229 a Poente/Norte de

Aguiar da Beira (cerca do km 51+300), ligando com a EN229 a SW e a NE por intermédio de um entroncamento e de uma rotunda

(cerca do km 47+000), numa extensão de 3,667 km

Faz ainda parte da empreitada a execução de duas passagens superiores e de uma passagem agrícola

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233220

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Distrito de Guarda, Concelho de Aguiar da Beira

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 400 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com o Programa de Concurso e Caderno de Encargos

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Gabinete Juridico - piso 1 - sala 1189

Endereço desse serviço: Praça da Portagem

Código postal: 2809 013

Localidade: Almada

Telefone: 00351 212879646

Fax: 00351 212950094

Endereço Electrónico: juridico@estradasdeportugal.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.estradasdeportugal.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: indicar preço (apenas valores) 140,00 Divisa: EUR

- O preço indicado corresponde à versão em suporte papel, e poderá ser pago em dinheiro, ou cheque visado passado a favor da EP -

Estradas de Portugal, S.A..

- O processo patenteado encontra-se também disponível em versão electrónica em suporte CD/DVD com o custo de 35,00 €, ou para download através do site https://www.portaldeempreitadas.pt, com o custo de 14,00 €, cujos pagamentos poderão ser efectuados de harmonia com as instruções constantes desse site da internet.

Aos preços indicados acresce o IVA à taxa legal

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 15 :00 do 59 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com o anexo II do Programa de

Concurso Patenteado

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da EP - Estaradas de Portugal S.A.

Endereço: Praça da Portagem

Código postal: 2809 019

Localidade: Alamada

Telefone: 00351 212879000

Fax: 00351 212951997

Endereço Electrónico: ep@estradasdeportugal.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2008/10/22

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Almerindo Marques

Cargo: Presidente

Nome: Gonçalo Reis

Cargo: Administrador

400872365

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1713126.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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