Anúncio de procedimento n.º 217/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DCP a/c AQ Energia
Endereço: Rua Laura Alves, nº 4
Código postal: 1050 138
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217944200
Fax: 00351 217944242
Endereço Electrónico: contacto@ancp.gov.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público internacional para a selecção de fornecedores de produtos e serviços de energia
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso público tem por objecto a celebração de acordo quadro para a selecção de fornecedores de energia, serviços de gestão energética e serviços e equipamentos de produção de energia em todo o território nacional, Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09000000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 71314000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Com várias entidades
Prazo de vigência: 2 anos
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Electricidade
Descrição sucinta do objecto do lote: Electricidade
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09000000
Lote n.º 2A
Designação do lote: Combustíveis para Aquecimento - Gás Natural
Descrição sucinta do objecto do lote: Combustíveis para Aquecimento - Gás Natural
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09000000
Lote n.º 2B
Designação do lote: Combustíveis para Aquecimento - GPL, Gasóleo e Fuelóleo
Descrição sucinta do objecto do lote: Combustíveis para Aquecimento - GPL, Gasóleo e Fuelóleo
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09000000
Lote n.º 2C
Designação do lote: Combustíveis para Aquecimento - Biomassa
Descrição sucinta do objecto do lote: Combustíveis para Aquecimento - Biomassa
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09000000
Lote n.º 3
Designação do lote: Serviços de Auditoria Energética a edifícios
Descrição sucinta do objecto do lote: Serviços de Auditoria Energética a edifícios
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71314000
Lote n.º 4
Designação do lote: Serviço de Auditoria Energética a outras instalações
Descrição sucinta do objecto do lote: Serviço de Auditoria Energética a outras instalações
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71314000
Lote n.º 5
Designação do lote: Serviços de Consultoria Energética
Descrição sucinta do objecto do lote: Serviços de Consultoria Energética
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71314000
Lote n.º 6
Designação do lote: Serviços de Produção de Energias Renováveis
Descrição sucinta do objecto do lote: Serviços de Produção de Energias Renováveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71314000
Lote n.º 7
Designação do lote: Serviços de Cogeração
Descrição sucinta do objecto do lote: Serviços de Cogeração
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71314000
Lote n.º 8
Designação do lote: Equipamentos para Microgeração
Descrição sucinta do objecto do lote: Equipamentos para Microgeração
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09331000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração referida na alínea a) do n.º 1, do art.º 81 do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro (CCP); b) Os documentos referidos na alínea b) do n.º 1 do art.º 81 do CCP; c) Licença de comercialização de electricidade válida em Portugal (para o Lote 1); d) Licença de comercialização de gás natural em Portugal (para o Lote 2A); e) Licença para fornecimento de combustíveis petrolíferos em Portugal (para o Lote 2B); f) Declaração da Informação Empresarial Simplificada (IES) referente ao exercício de 2007, contendo os dados relativos aos exercícios de 2006 e 2007, e comprovativo de entrega da referida declaração, ou em alternativa, Declarações do Modelo 22 de IRC, incluindo os respectivos anexos, relativas aos exercícios de 2006 e 2007, provenientes do portal http://www.e-financas.gov.pt (para o Lote 2B e Lote 2C); g) Declaração na qual o concorrente indique os valores das rubricas contabilísticas fundamentais, relativas aos exercícios de 2006 e
2007, utilizando o formulário constante do Anexo II ao programa de concurso (para o Lote 2B e Lote 2C); h) Declarações de Remunerações dos trabalhadores ao seu serviço efectuadas à Segurança Social pelo concorrente relativas ao último ano (para o Lote 3, Lote 4, Lote 5, Lote 6, Lote 7 e Lote 8); i) Comprovativo de habilitação de 3 técnicos com vínculo laboral ao concorrente para o exercício de cada uma das actividades (para o
Lote 3 e Lote 4); j) Comprovativo de reconhecimento pelas respectivas organizações profissionais de 3 engenheiros/ engenheiros técnicos com vínculo laboral ao concorrente (para o Lote 5 e Lote 8); k) Comprovativo de reconhecimento pelas respectivas organizações profissionais de 5 engenheiros/engenheiros técnicos com vínculo laboral ao concorrente (para o Lote 6 e Lote 7).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E.
Endereço desse serviço: Rua Laura Alves, nº 4
Código postal: 1050 138
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217944200
Endereço Electrónico: concursos@ancp.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://concursos.ancp.gov.pt/dl18
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: A apresentação de proposta implica:
1. Realização de inscrição no Procedimento «Concurso público internacional para a selecção de fornecedores de produtos e serviços de energia» no portal https://concursos.ancp.gov.pt/dl18.
2. Transferência bancária no valor de 500,00 euros acrescidos do IVA à taxa legal em vigor (20%), perfazendo o montante de 600,00 euros, para o NIB: 078 101 120 112 001 254 159;
SWIFT/ BIC: IGCPPTP1 ou IBAN: PT 50 078 101 120 112 001 254 159.
3. Obtenção dos modelos de minuta da Declaração de Representação de Poderes e do Contrato de Assinatura Electrónica no portal https://concursos.ancp.gov.pt/dl18.
4. Apresentação, nas instalações indicadas no ponto 1, do Documento comprovativo da realização da transferência bancária; da
Declaração de Representação de Poderes; do Bilhete de Identidade do representante legal do concorrente; e do Contrato de Assinatura
Electrónica.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 :00 do 54 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da ANCP
Endereço: Rua Laura Alves, nº 4
Código postal: 1050 138
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217944200
Fax: 00351 217944242
Endereço Electrónico: contacto@ancp.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/10/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João de Almeida
Cargo: Administrador
400883543
