Anúncio de procedimento n.º 216/2008

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Nova Covilhã, E.M.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Nova Covilhã, E.M.

Endereço: Rua Ruy Faleiro, 107

Código postal: 6200 194

Localidade: Covilhã

Telefone: 00351 275330600

Fax: 00351 275330622

Endereço Electrónico: compras@cm-covilha.pt

2 - OBJECTO DE CONTRATO

Designação do contrato: Concurso público para a empreitada de recuperação de edificios na Rua 6 de Setembro - intramuralhas, na

Covilhã.

Descrição sucinta do objecto do contrato: Recuperação de edificios. Os trabalhos compreendem modelação de terreno; demolições; fundações e estruturas; construção civil; instalação de equipamentos de gás; de águas e esgotos; de aguas pluviais; de equipamentos electricos.

O valor para efeitos de concurso é de 365.000,00€, que não inclui o IVA.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45211000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Rua 6 de Setembro, Covilhã.

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

1. Alvará emitido pelo InCI, que deve conter:

1.1- A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de edificios e património construido - empreiteiro geral ou construtor geral de edificios de construção tradicional, de acordo com o estabelecido na Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro, na 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta, ou, a 1ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra.

1.2 - As 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, as 1ª, 7ª, 8ª, 10ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria e as 1ª, 2ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos às quais respeitem.

1.3 - O concorrente pode recorrer a sub-empreiteiros, ficando a eles vinculado por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes.

2. Declaração sob compromisso de honra.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Nova

Covilhã, E.M.

Endereço desse serviço: Rua Ruy Faleiro, 107

Código postal: 6200 194

Localidade: Covilhã

Telefone: 00351 275330600

Fax: 00351 275330622

Endereço Electrónico: compras@cm-covilha.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 125,00€ + IVA. Condições e forma de pagamento - Mediante numerario, cheque emitido a favor da Nova Covilhã, EM ou transferencia bancária (em caso de envio pelo correio, acrescem os portes devidos).

Data limite de obtenção das cópias - 10 dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 :30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: F1 - Preço da proposta (40%)

F2 - Valia e exequibilidade técnica da proposta (40%)

F3 - Planeamento e cumprimento de prazos (20%).

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Nova Covilhã, E.M.

Endereço: Rua Ruy Faleiro, 107

Código postal: 6200 194

Localidade: Covilhã

Telefone: 00351 275330600

Fax: 00351 275330622

Endereço Electrónico: compras@cm-covilha.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2008/10/21

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

. Todas as propostas serão apresentadas em "suporte papel".

. O acto público de abertura das propostas terá lugar na sede da Nova Covilhã, EM, no primeiro dia útil que se seguir ao termo do prazo para a entrega das propostas.

. O adjudicatário obriga-se a confiar a direcção da obra a um técnico com a seguinte qualificação minima: Engenheiro civil.

. Não é admitida a apresentação de propostas com variantes.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Manuel Proença Esgalhado

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

Nome: João Carlos Marques Pinto da Rocha

Cargo: Chefe de Secção

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