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Anúncio de Procedimento 215/2008, de 22 de Outubro

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Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 215/2008

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Montemor-o-Velho

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Investimentos Municipais

Endereço: Praça da República

Código postal: 3140 258

Localidade: Montemor-o-Velho

Telefone: 00351 239687300

Fax: 00351 239687318

Endereço Electrónico: geral@cm-montemorvelho.pt

2 - OBJECTO DE CONTRATO

Designação do contrato: Intervenção no Espaço Urbano da Carapinheira: Rua da Igreja

Descrição sucinta do objecto do contrato: Requalificação urbana da Rua da Igreja, desde o Largo do Alhastro até à Capela de St. Cristo, incluindo substituição da rede de distribuição de água e rede eléctrica de IP e BT e execução da rede de saneamento pluvial.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233220

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Lugar e Freguesia de Carapinheira, Concelho de Montemor-o-Velho

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código ods Contratos Públicos;

Documento comprovativo de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP;

Alvará emitido pelo InCI, contendo as habilitações adequadas à realização da obra, ou seja:

1ª subcategoria da 2ª categoria de valor correspondente ao valor da proposta;

E a 1ª subcategoria da 4ª categoria; a 6ª subcategoria da 2ª categoria.

Todas de classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Investimentos Municipais da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 3140 258

Localidade: Montemor-o-Velho

Telefone: 00351 239687300

Fax: 00351 239687318

Endereço Electrónico: dim@cm-montemorvelho.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100 euros, acrescido de IVA (20%).

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 :00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1- Preço da proposta 60%

2 - Valia Técnica da proposta 40%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Montemor-o-Velho

Endereço: Praça da República

Código postal: 3140 258

Localidade: Montemor-o-Velho

Telefone: 00351 239687300

Fax: 00351 236987318

Endereço Electrónico: geral@cm-montemorvelho.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2008/10/21

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço base do concurso é de 520.000 €, não incluindo o valor do IVA.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luís Manuel Barbosa Marques Leal

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

400861868

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1713123.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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