Aviso 25498/2008, de 22 de Outubro
Renovação do contrato a termo resolutivo, com Afonso Rodrigues Campos, por mais 3 anos, com efeitos a partir de 27 de Setembro de 2008
Aviso 25498/2008
Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação do Conselho de Administração, tomada em reunião ordinária, datada de 19 de Setembro de 2008, foi renovado o contrato a termo resolutivo por mais 3 anos, com Afonso Rodrigues Campos, com efeitos a partir de 27 de Setembro de 2008, de acordo com as disposições legais previstas no n.º 2 do artigo 139.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, aplicado à administração local pela Lei 23/2004, de 22 de Junho.
22 de Setembro de 2008. - O Presidente do Conselho de Administração, Litério Augusto Marques.
300837487
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1713097.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
-
2004-06-22 -
Lei
23/2004 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1713097/aviso-25498-2008-de-22-de-outubro