Operação de loteamento urbano - Processo 21/07
Manuel do Nascimento Martins, licenciado em Ciências Geológicas e presidente da Câmara Municipal de Vila Real, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, conjugado com os n.os 1 e 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 10 de Setembro de 2008, tem início o período de discussão pública da operação de loteamento urbano, constituído por 12 lotes, sendo 2 lotes destinados a edifícios para comércio e habitação, compostos por cave, rés-do-chão e 2 pisos e 10 lotes destinados a moradias unifamiliares, sendo 4 em banda e as restantes geminadas, compostas por cave, rés-do-chão e um piso, que incide sobre o prédio sito no lugar de Sombraleiras - Laverqueira, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Lordelo, sob o artigo 997 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Real, sob o n.º 00689/080394, da referida freguesia de Lordelo, requerido em nome de Jorge Sebastião Vaz, Irmão & Companhia, Lda., com o número de identificação de pessoa colectiva 501080643, pelo período de 15 dias contados a partir da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
Durante o período de discussão pública acima fixado, podem os interessados consultar o respectivo processo administrativo n.º 21/07, junto do Departamento de Gestão do Território desta autarquia, durante as horas normais de expediente
As sugestões, reclamações ou observações que eventualmente venham a ser apresentadas devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar a identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam.
8 de Outubro de 2008. - O Presidente da Câmara, Manuel do Nascimento Martins.
300818508
