Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torno público que, por meu despacho de 01 de Outubro de 2008, no seguimento dos resultados obtidos no concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de Técnico Superior de 2.ª classe - Arqueologia, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 236, de 07/12/2007, foi celebrado contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, em 01/10/2008, nos termos previstos na Lei 23/2004, de 22 de Junho, por força das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 2, n.º 3 e do n.º 6 do artigo 117.º e do n.º 3 do artigo 118.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com efeitos a partir dessa data, com Ricardo Jorge Pereira da Silva, primeiro classificado no concurso acima referido.
O processo está isento de Visto do Tribunal de Contas.
8 de Outubro de 2008. - O Presidente da Câmara, António José Ferreira Afonso.
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