Deliberação (extracto) 2767/2008, de 22 de Outubro
Autorização da licença especial para assistência a filho a Manuel Macemino Gomez Gomez, assistente hospitalar do quadro do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Deliberação (extracto) n.º 2767/2008
Por deliberação do conselho de administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., datada de 10 de Setembro de 2008, foi ao assistente hospitalar de cirurgia plástica, Manuel Macemino Gomez Gomez, autorizada a licença especial para assistência a filho, pelo período de 47 dias nos termos do n.º 3 do artigo 43.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, com efeitos a 1 de Setembro de 2008. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
15 de Outubro de 2008. - O Presidente do Conselho de Administração, Alfredo Lacerda Cabral.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1713043.dre.pdf .
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-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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