Renovação de Contrato a Termo Resolutivo
Em cumprimento do disposto na alínea b) n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por deliberação da Junta na sua reunião de 27 de Agosto de 2008, foi renovado pelo prazo de 1 ano, a contar de 20 de Setembro de 2008, o contrato a termo resolutivo celebrado com Carina Liliana Ribeiro Coutinho Matias, assistente de acção educativa, nos termos do artigo 10.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, conjugada com o n.º 2 do artigo 139.º do CT, aprovado pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto.
(Isento de visto do Tribunal de Contas)
26 de Setembro de 2008. - A Presidente, Cecília Sampaio.
300796088
