Anúncio de procedimento n.º 202/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria-Geral
Endereço: Avª Ilha da Madeira, nº 1 - 3º
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213010001
Fax: 00351 213020284
Endereço Electrónico: secretaria.geral@sg.mdn.gov.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Remodelação do 8º Piso do Edifício do Ministério da Defesa Nacional (Ala Poente)
Descrição sucinta do objecto do contrato: Trabalhos de remodelação e de beneficiação de construção civil (paredes, tectos, pavimentos e caixilharias exteriores e interiores) e de instalações eléctricas (iluminação, tomadas, redes de dados e comunicações)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45453000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45315600
Vocabulário principal: 45421112
Vocabulário principal: 45442180
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Edifício do Ministério da Defesa Nacional, Avª Ilha da Madeira, nº 1 - Lisboa - Código NUTS PT 130 Lisboa e Vale do Tejo
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os exigidos no ponto 15 do Programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional
Endereço desse serviço: Avª* Ilha da Madeira, nº 1 - 3º
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213010001
Fax: 00351 213020284
Endereço Electrónico: secretaria.geral@sg.mdn.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Endereço Internet (URL): http://www.mdn.gov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 :00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
67 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério no qual se baseia a adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, implicando a ponderação dos seguintes factores por ordem descrescente da sua importância:
1º Menor preço global (60%)
2º Valia técnica da proposta (40%), avaliada por: a) Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra, compreendendo os parâmetros enunciados no ponto 16.1. f) do
Programa de Concurso (50%), sendo f.1) afectado do coeficiente 0,70 e f.2) afectado do coeficiente 0,30; b) mapas de trabalhos, meios humanos e equipamentos/materiais propostos e sua adequação ao tipo de obra (40%); c) Avaliação das medidas de segurança previstas para a empreitada, compreendendo também a menção dos acidentes, mortais ou não, ocorridos com a empresa ou seus subempreiteiros, nos últimos 3 anos, número médio de trabalhadores em obra objecto de acidente, gravidade e duração de baixas médicas (10%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional
Endereço: Avª Ilha da Madeira, nº 1 - 3º
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213010001
Fax: 00351 213020284
Endereço Electrónico: secretaria.geral@sg.mdn.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/10/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luis Augusto Sequeira
Cargo: Secretário-Geral
400851475