De acordo com o despacho exarado em 17 de Setembro de 2008 pelo presidente desta Câmara Municipal, decorrerá um período de discussão pública pelo prazo de 15 dias (a contar da data de publicação do presente aviso), durante o qual poderão os interessados apresentar, por escrito, quaisquer reclamações, sugestões ou informações, relativamente às questões que possam ser consideradas no âmbito da respectiva alteração ao loteamento, a que se refere o processo 9/PL/92, sito no lugar do Socorro, da freguesia de Quinchães, concelho de Fafe, que consiste na alteração da altura do muro de vedação do lote n.º 11, do mencionado loteamento, de 0,90 m para 1,30 m (1,00 m + 0,30 m de grade), conforme determina o artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção da Lei 60/2007, de 4 de Setembro, e de acordo com o disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção do Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro.
Sempre que necessário, poderá ser consultado o processo de loteamento, no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, às segundas-feiras das 17 horas e 30 minutos às 19 horas e 30 minutos, e às quartas-feiras, durante o período da manhã.
24 de Setembro de 2008. - O Presidente da Câmara, José Ribeiro.
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