1 - A Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos informa todos os interessados e o público em geral que, nos termos da lei, se encontra em processo de discussão pública a proposta de Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Caiado, do Capitão, do Paul, do Peixinho e da Rosada, na ilha do Pico, Açores.
2 - O período de discussão pública realiza-se entre os dias 3 de Novembro e 15 de Dezembro de 2008.
3 - O plano de ordenamento de bacias hidrográficas de lagoas é um plano especial de ordenamento do território e, como tal, estabelece regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais, fixando os usos e o regime de gestão preferenciais, compatíveis com a utilização sustentável do território.
4 - O trabalho de elaboração do plano especial de ordenamento do território agora em fase de discussão pública foi acompanhado pelas entidades seguintes:
a) Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos;
b) Direcção Regional do Ambiente;
c) Direcção Regional de Organização e Administração Pública;
d) Direcção Regional dos Recursos Florestais;
e) Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário;
f) Instituto Regional de Ordenamento Agrário, S. A.;
g) Câmara Municipal das Lajes do Pico;
h) Câmara Municipal de São Roque do Pico;
i) Associação de Defesa do Ambiente;
j) Associação de Agricultores da Ilha do Pico.
5 - O regulamento, as plantas de síntese, as plantas de condicionantes, o relatório do plano, o relatório ambiental e o parecer final da comissão que acompanhou a elaboração do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Caiado, do Capitão, do Paul, do Peixinho e da Rosada, bem como os resumos não técnicos do Plano e do relatório ambiental, encontram-se disponíveis para consulta dos interessados, nos dias úteis e durante as horas normais de expediente, nos seguintes locais:
Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos (das 10 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos);
Avenida de Antero de Quental, 9-C, 2.º, 9500-160 Ponta Delgada (telefone: 296206700);
Câmara Municipal das Lajes do Pico, Rua de São Francisco, 9930-135 Lajes do Pico (telefone: 292679700);
Câmara Municipal de São Roque do Pico, Alameda de São Roque, 9940-353 São Roque do Pico (telefone: 292648700);
Serviços de Ambiente do Pico, Edifício Matos Souto - Piedade, 9930-210 Piedade (telefone: 292207360);
Ecoteca do Pico, Rua do Conselheiro Terra Pinheiro, 9950-329 Madalena (telefone: 292622207).
6 - Serão realizadas as seguintes sessões públicas:
Dia 11 de Novembro de 2008 - no Auditório Municipal das Lajes do Pico, às 17 horas e 30 minutos;
Dia 11 de Novembro de 2008 - na Câmara Municipal de São Roque do Pico, às 21 horas.
7 - Serão disponibilizadas fichas específicas para recolha de sugestões, reclamações, observações e comentários dos interessados.
8 - A participação dos interessados pode ainda ocorrer on-line no endereço seguinte:
http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/temas/cidadao/Ambiente.
13 de Outubro de 2008. - O Director Regional, José Virgílio de Matos Figueira Cruz.