Torna público ter sido depositado, por parte de Portugal, o instrumento de ratificação da Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual.

Aviso

Por ordem superior se torna público que a Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, em Genebra, depositou junto do director-geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, em 27 de Janeiro de 1975, o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, concluída em Estocolmo a 14 de Julho de 1967, aprovada para ratificação pelo Decreto 9/75, de 14 de Janeiro.

Até 31 de Janeiro de 1975 eram Partes na Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual os seguintes países: Argélia, Austrália, Áustria, Bélgica, Bielo Rússia, Brasil, Bulgária, Camarões, Canadá, Chade, Checoslováquia, Costa do Marfim, Cuba, Daomé, Dinamarca, Egipto, Emiratos Árabes, Espanha, Estados Unidos, Fiji, Finlândia, França, Hungria, Índia, Irlanda, Israel, Japão, Jordânia, Jugoslávia, Listenstaina, Luxemburgo, Malawi, Marrocos, Mónaco, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Quénia, Reino Unido, República da África do Sul, República Democrática Alemã, República Federal da Alemanha, República do Vietname, República Popular Democrática da Coreia, Roménia, Santa Sé, Senegal, Sudão, Suécia, Suíça, Togo, Ucrânia, Uganda, União Soviética e Zaire.

Nos termos do artigo 15.2) da referida Convenção, esta entrará em vigor em relação a Portugal três meses depois do depósito do instrumento de ratificação, ou seja em 27 de Abril de 1975.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 28 de Fevereiro de 1975. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1975-01-14 - Decreto 9/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

  Aprova para ratificação, a Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, concluída em Estocolmo a 14 de Julho de 1967.