Despacho (extracto) 26071/2008, de 17 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo
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Fonte: Diário da República n.º 202/2008, Série II de 2008-10-17.
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Data:
2008-10-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Regresso de licença sem vencimento de longa duração do assessor, da carreira de engenheiro, Rui Alberto da Silva Ventinhas
Despacho (extracto) n.º 26071/2008
Por despacho de 27 de Agosto de 2008 do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas:
Rui Alberto Silva Ventinhas, Assessor, da carreira de Engenheiro da Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo - autorizado o regresso ao serviço, após licença sem vencimento de longa duração, nos termos dos artigos 82.º e 83.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com efeitos a 1 de Outubro de 2008.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
1 de Outubro de 2008. - O Director Regional, José António Canha.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1711691.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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