Procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau, para o Palácio Nacional de Sintra
1 - Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005 de 30 de Agosto torna-se público que, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso de abertura, no Diário da República, e da publicitação na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal para o provimento do cargo de Director do Palácio Nacional de Sintra equiparado a Director de Serviços, no quadro de pessoal do referido Palácio, aprovado por Portaria 352/87, de 29 de Abril.
2 - Áreas de actuação - Apresentar ao IMC os projectos de orçamento e de plano de actividades anuais e cumprir o plano e orçamento aprovados pelo IMC.; gerir o Palácio, incluindo recursos humanos e orçamentais em articulação com o IMC; coordenar e desenvolver projectos nas áreas da gestão e manutenção do edifico e jardins, da conservação, investigação, gestão e divulgação das colecções do Palácio; promover parcerias e acções de articulação com outras entidades, tendo em vista a captação de públicos e a rentabilização de recursos; liderar a equipa do Palácio, definir objectivos anuais para o pessoal e assegurar o respectivo cumprimento e avaliação.
3 - Requisitos formais de provimento os constantes do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 51/2005 de 30/8 a saber:
a) Ser funcionário público licenciado dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
b) Ser detentor de 6 anos de experiência profissional em funções, cargos ou carreira para cujo exercício de provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.
4 - Perfil exigido:
a) Licenciatura na área de Ciências Sociais e Humanas e ou das Artes e experiência comprovada na área para que é aberto o concurso;
b) Experiência profissional comprovada no domínio do património cultural e ou da museologia;
c) Conhecimento da estrutura da Administração Pública na área da cultura e das políticas e problemáticas culturais contemporâneas;
d) Capacidade de coordenação e de liderança de equipas.
5 - Métodos de selecção - são utilizados cumulativamente os seguintes métodos de selecção:
a) Avaliação curricular
b) Entrevista Pública
6 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Palácio Nacional de Sintra, sito no Largo Rainha D. Amélia, 2710-616 Sintra.
7 - Composição do júri:
a) Dr. Manuel Bairrão Oleiro, Director do Instituto dos Museus e da Conservação
b) Prof. Doutora Arq.ª Andreia Maria Bianchi Aires de Carvalho Galvão
c) Prof. Doutor Fernando António Baptista Pereira, professor da Faculdade de Belas Artes de Lisboa.
8 - Formalização de candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Director do Instituto Museus e da Conservação, Palácio Nacional da Ajuda, 1300 Lisboa, entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio em carta registada com aviso de recepção.
O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes elementos:
a) Curriculum vitae detalhado datado e assinado;
b) Declaração actualizada emitida pelo organismo a que o candidato está vinculado da qual constem a categoria actual, o serviço a que pertence, a natureza do vínculo e o tempo de serviço na carreira e na função pública;
c) Documento comprovativo das habilitações literárias;
d) Documentos comprovativos das acções de formação profissional;
e) Documentos comprovativos da experiência profissional específica e dos conhecimentos que constituem condições preferenciais para o preenchimento do cargo.
9 - Em caso de dúvida o júri poderá exigir a qualquer dos candidatos os esclarecimentos ou a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
10 - Os candidatos serão notificados do resultado do procedimento concursal, não havendo lugar a audiência dos interessados, conforme estabelece o n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/1, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30/8.
7 de Outubro de 2008. - O Director do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., Manuel Bairrão Oleiro.
