Anúncio de procedimento n.º 5977/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501431535 - APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A.
Endereço: Edifício 9, Forte da Barra
Código postal: 3830 565
Localidade: Gafanha da Nazaré
Telefone: 00351 234393300
Fax: 00351 234393399
Endereço Eletrónico: geral@portodeaveiro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Empreitada de Reparação do Quebra-Mar Flutuante do Porto de Abrigo para a
Pequena Pesca do Porto de Pesca Costeira de Aveiro
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Reparação do Quebra-Mar Flutuante do Porto de Abrigo para a Pequena Pesca do Porto de Pesca Costeira de Aveiro
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 54500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45244100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto de Abrigo para a Pequena Pesca do Porto de Pesca Costeira de Aveiro
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 75 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Adjudicatário será notificado para, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de caducidade da adjudicação, apresentar os seguintes documentos de habilitação, nos modos legalmente admissíveis: a) Declaração conforme modelo constante do Anexo V ao Programa de Concurso e que dele faz parte integrante; b) Documentos comprovativos que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos (CCP; c) Alvará de Construção, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI, I.P.), contendo a autorização referente à 2.ª
Subcategoria da 3.ª Categoria, na classe correspondente ao valor da proposta; d) Certidão de registo comercial, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º do CCP, no n.º 5 do artigo 75.º do Código do Registo Comercial e no artigo 17.º da Portaria 1416-A/ 2006, de 19 de Dezembro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: APA
- Administração do Porto de Aveiro, S.A.
Endereço desse serviço: Edifício 9, Forte da Barra
Código postal: 3830 565
Localidade: Gafanha da Nazaré
Telefone: 00351 234393300
Fax: 00351 234393399
Endereço Eletrónico: geral@portodeaveiro.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link de contexto: http://www.anogov.com/op-portoaveiro/faces/app/dashboard.jsp
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 23 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 0,65;
Valia Técnica da Proposta: 0,35.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho de Administração do Porto de Aveiro, S.A.
Endereço: Edifício 9, Forte da Barra
Código postal: 3830 565
Localidade: Gafanha da Nazaré
Telefone: 00351 234393300
Fax: 00351 234393399
Endereço Eletrónico: geral@portodeaveiro.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/10/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Pedro Tarujo de Almeida Braga da Cruz
Cargo: Presidente do Conselho de Administração da APA, S.A.
408994958
