Contratação/2015/8 - Concurso Público para Contratação do Projeto de Execução para a Obra de Remodelação do Sistema de Drenagem de Águas Residuais da Cidade.

Anúncio de procedimento n.º 5974/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

680018140 - Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratação Pública

Endereço: Rua do Barcelos, n.º 4 - Sé

Código postal: 9700 026

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 00351 295204851

Endereço Eletrónico: contratacao@smah.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Contratação/2015/8 - Concurso Público para Contratação do Projeto de Execução para a Obra de Remodelação do Sistema de Drenagem de Águas Residuais da Cidade.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 42000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71242000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Angra do Heroísmo

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Angra do Heroismo

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Rua do Barcelos, n.º - Sé

Código postal: 9700 026

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 00351 295204851

Endereço Eletrónico: contratacao@smah.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante inexistente

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço da proposta - 60%;

Adequação metodológica da solução proposta - 40%.

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

Endereço: Edifício dos Paços do Concelho - Praça Velha

Código postal: 9701 857

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 00351 295401700

Endereço Eletrónico: angra@cmah.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/10/05

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Gabriel do Álamo de Meneses

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

408988794

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.