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Aviso 25152/2008, de 16 de Outubro

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Sumário

Celebração de contratos individuais de trabalho por tempo indeterminado em funções públicas com sete auxiliares de acção educativa, nível 1

Texto do documento

Aviso 25152/2008

Torna-se público que, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, foram celebrados no dia 22 de Setembro do corrente ano, contratos individuais de trabalho por tempo indeterminado em funções públicas, nos termos previstos na Lei 23/2004, de 22/06, por força das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 2, n.º 3 e do n.º 6 do artigo 117.º, em vigor, por força do n.º 3 do artigo 118.º, ambos da Lei 12-A/2008, de 27/02, com os candidatos posicionados na Lista de Classificação Final a partir do 9.º lugar: Carla Alexandra Fraguito Lameirão Guerra, Márcia Ilca Macedo Costa, Sandra Adriana Faustino Aguiar Dias, Maria do Rosário Pinto Antunes Nogueira Pimentel, Ângela Maria Gonçalves Marrote, Elsa de Jesus Flores de Carvalho e António José Gonçalves de Oliveira relativo ao Concurso Externo de Ingresso para 8 lugares de Auxiliar de Acção Educativa, Nível 1, com a validade de 1 ano, cujo aviso de abertura n.º 8 918/2007 foi publicado no DR n.º 95, de 17/05/2007.

A remuneração dos contratos é de 473,73 (euro) correspondente ao índice 142 da escala indiciária para as carreiras do Regime Geral da Função Pública.

1 de Outubro de 2008. - O Presidente da Câmara, Manuel do Nascimento Martins.

300794768

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1711127.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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