José Artur Tavares Neves, Presidente da Câmara Municipal de Arouca:
1 - Torna público que, de acordo com o n.º 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo D.L.316/2007 de 19 de Setembro, se encontra aberto um período de discussão pública da Proposta de Revisão do Plano Director Municipal de Arouca pelo prazo de 30 dias, que terá início no 5.º dia posterior ao da publicação deste aviso no Diário da República e a divulgar através da comunicação social e da respectiva página da Internet, durante o qual os interessados poderão apresentar as suas reclamações, sugestões ou observações.
2 - A proposta de Plano, o relatório ambiental, acompanhada do parecer da Comissão de Acompanhamento e demais pareceres emitidos e os resultados da concertação, encontram-se disponíveis nos serviços da Divisão de Planeamento, sita no Edifício dos Paços do Concelho, Praça do Município, 4544-001 Arouca, durante o período de discussão pública, todos os dias úteis, das 9.00 horas às 12.30 horas e das 14.00 horas às 17.30 horas.
3 - As reclamações, sugestões ou observações deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Arouca, Praça do Município, 4544-001 Arouca, mediante impresso próprio a fornecer pela Divisão de Planeamento.
8 de Outubro de 2008. - O Presidente da Câmara, José Artur Tavares Neves.
