Declaração 93/2004, de 21 de Abril
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 94, de 21.04.2004, Pág. 6179
- Data: 2004-04-21
- Secções desta página::
Sumário
Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de uma parcela de terreno, identificada em anexo, necessária à construção da via do Lombelho, em Valongo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/171091/declaracao-93-2004-de-21-de-abril